PORTARIA Nº 1277, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 21.832/2004-TSE e de acordo com o que consta dos autos do SEI n.º 10.393-68.2020,

R E S O L V E:

1) CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor cedido EDIMAR FERREIRA SANTOS, matrícula nº 30990670, no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 102ª Zona Eleitoral, em Paulo Ramos, no período de 14.05.2020 a 30.09.2020;

2) DESIGNAR o servidor efetivo CASSIANO RIBEIRO FILHO, Técnico Judiciário, portador da matrícula nº 30990652, para exercer a função comissionada de Assistente-I, nível FC-1, na 102ª Zona Eleitoral, em Paulo Ramos, bem como para substituir o Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral em todos os seus afastamentos e impedimentos legais, no período de 04.09.2020 a 30.09.2020;

3) DESIGNAR o servidor efetivo CASSIANO RIBEIRO FILHO, Técnico Judiciário, portador da matrícula nº 30990652, para exercer a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 102ª Zona Eleitoral, em Paulo Ramos, a partir de 01.10.2020;

4) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de outubro de 2020.

                                                 Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

                                                 Presidente