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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA Nº 1555, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Prorroga o prazo para os beneficiários da assistência à saúde realizarem o recadastramento referente ao mês de novembro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica prorrogado o prazo, até o dia 19 de dezembro de 2020, para os servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e pensionistas, beneficiários da assistência à saúde realizarem o recadastramento referente ao mês de novembro, previsto no art. 10 da Portaria nº 399/2016, cuja comprovação dar-se-á com recibos do mês de outubro do corrente ano.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 20 de novembro de 2020.

 

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 272 de 30.11.2020, p. 2.