PORTARIA Nº 1623, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 21.832/2004-TSE, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 13134-80.2020,

R E S O L V E:

1) CONVALIDAR os atos praticados pela servidora requisitada MARIA DEUZIMAR DE JESUS CONCEIÇÃO, matrícula 3099246, no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 70ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia, no período de 12.02.2020 a 07.05.2020; 

2) DESIGNAR a servidora requisitada MARIA DEUZIMAR DE JESUS CONCEIÇÃO, matrícula 3099246, para substituir a Chefe de Cartório da 70ª Zona Eleitoral em todos os seus afastamentos e impedimentos legais, com efeitos retroativos a 08.05.2020;

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

           Presidente