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Tribunal Regional Eleitoral - MA

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Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1662, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a prorrogação de permanência de membro na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que dispõe ao art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 202, de 12 de março de 2014, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por sete servidores, os quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 454, de 27 de maio de 2019, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR, por 01(um) ano, a permanência dos servidores Igor Thadeu Santana Maciel - Analista Judiciário - matr. 30990214 , Allana Machado Prazeres Costa - Analista Judiciário - matr. 30990297 e Isaías Oliveira Lima de Almeida - Técnico Judiciário - matr. 3099728  , na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos membros e períodos de permanência discriminados abaixo:

  

MAT.

 

NOME/ CARGO

 

FUNÇÃO

PERÍODO DE

PERMANÊNCIA

INÍCIO

TÉRMINO

 30990429

Fenelon Castelo Branco Barros Nunes - Analista Judiciário

Presidente

1°/08/2020

31/07/2021

30990214

Igor Thadeu Santana Maciel - Analista Judiciário

Membro/Substituto

27/11/2020

26/11/2021

30990297

Allana Machado Prazeres Costa - Analista Judiciário

Membro

27/11/2020

26/11/2021

3099728

Isaías Oliveira Lima de Almeida - Técnico Judiciário

Membro

27/11/2020

26/11/2021

30990471

Bethânia Belchior Costa - Analista Judiciário

Membro

22/01/2019

22/01/2021

3099844

Carlos Augusto Soares Magalhães - Analista  Judiciário

Membro

27/05/2019

27/05/2021

309981

Hebert Pinheiro Leite - Técnico Judiciário

Membro

27/05/2019

27/05/2021

 

Art. 3º A Presidência ficará a cargo do servidor FENELON CASTELO BRANCO BARROS NUNES e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituto o servidor IGOR THADEU SANTANA MACIEL.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

 

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 299 de 18.12.2020, p. 2.