PORTARIA Nº 1694, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.

 R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora SÍLVIA MARIA COSTA REIS DA SILVA, lotada na Seção de Capacitação - SECAP, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para custear despesas com passagens rodoviárias e hidroviárias destinadas ao deslocamento de servidores das zonas eleitorais do interior que participarão do treinamento prático no sistema de prestação de contas eleitorais, que será realizado nas dependências deste Regional, nos dias de 17 e 18 de dezembro de 2020., conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0017496-44.2020.6.27.8000.

O prazo de aplicação do suprimento será de 10 (dez) dias, contado de acordo com o disposto no art. 20, I da Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA e o prazo para comprovação será de 5 (cinco) dias, a contar do encerramento do prazo de aplicação, conforme disposto no art. 33, §1º da Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção (TRE TREINA).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 14 de dezembro de 2020.

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Diretor-Geral