Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 267, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Declarar a estabilidade do servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo relacionado, após a confirmação dos resultados das avaliações pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, consoante determina o art. 41 da CF e o art. 14º da Resolução TSE nº. 22.582/2007.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 20 da Lei 8.112/90, a Resolução TSE n°. 22.582/2007, a Resolução TRE/MA n°. 8.694/2015,
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a estabilidade do servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo relacionado, após a confirmação dos resultados das avaliações pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, consoante determina o art. 41 da CF e o art. 14º da Resolução TSE nº. 22.582/2007.
Matrícula |
Servidor |
Cargo |
Nota do Estágio Probatório * |
30990561 |
FÁBIO CARNEIRO BARBOSA |
Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina |
99,72 |
*Nota do Estágio Probatório – refere-se ao índice geral de aproveitamento do Estágio Probatório (média das etapas II – 12º mês, III-24º mês e IV-32º mês), consoante artigos 11, 12 e 13 da Resolução TSE n°. 22.582/2007.
Publique-se e cumpra-se.
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 19 de março de 2020.
ANDRÉ MENEZES MENDES
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 49, de 24.03.2020, p. 2 e 3.
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