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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA Nº 267/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SGP/COEDE/SELDE.

Declarar a estabilidade do servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo relacionado, após a confirmação dos resultados das avaliações pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, consoante determina o art. 41 da CF e o art. 14º da Resolução TSE nº. 22.582/2007.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 20 da Lei 8.112/90, a Resolução TSE n°. 22.582/2007, a Resolução TRE/MA n°. 8.694/2015,

RESOLVE:

Art. 1º.  DECLARAR a estabilidade do servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abaixo relacionado, após a confirmação dos resultados das avaliações pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, consoante determina o art. 41 da CF e o art. 14º da Resolução TSE nº. 22.582/2007.

Matrícula

Servidor

Cargo

Nota do Estágio Probatório *

30990561

FÁBIO CARNEIRO BARBOSA

Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina

99,72

*Nota do Estágio Probatório – refere-se ao índice geral de aproveitamento do Estágio Probatório (média das etapas II – 12º mês, III-24º mês e IV-32º mês), consoante artigos 11, 12 e 13 da Resolução TSE n°. 22.582/2007.

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 19 de março de 2020.

 

ANDRÉ MENEZES MENDES

Diretor-Geral

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 49, de 24.03.2020, p.  2 e 3.