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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA Nº 372, DE 02 DE ABRIL DE 2020.

Estende prazo para que servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e pensionistas, beneficiários da assistência à saúde, realizem o recadastramento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:

 

Art. 1º Estender até o dia 30 (trinta) de maio de 2020 o prazo para que os servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e pensionistas, beneficiários da assistência à saúde, realizem o recadastramento referente ao mês de março, previsto no art. 10 da Portaria nº 399/2016.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 02 de abril de 2020.

 

 

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

    Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 78 de 11.05.2020, p. 2.