PORTARIA Nº 480, DE 13 DE MAIO DE 2020.

O  PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover de Ofício os servidores ÁLVARO MENEZES DE MIRANDA, Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, lotado no Cartório Eleitoral da 111ª ZE de Bequimão, e RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, Analista Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, lotado no Cartório Eleitoral da 102ª ZE de Paulo Ramos, para ocuparem função comissionada na Secretaria deste Tribunal e comporem a Comissão Permanente de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais (COAZE), instituída pela Portaria 475/2020-TRE/MA.

Art. 2º Determinar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, devendo retomarem o efetivo desempenho das atribuições dos cargos até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n°. 23.563/2018, facultando aos servidores declinarem desse prazo.

Parágrafo único. Os servidores deverão comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 13 de maio de 2020.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

Presidente