PORTARIA Nº 516, DE 22 DE MAIO DE 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Designar o servidor ALYSSON CRISTIANO MAXIMO DINIZ, matrícula nº 30990640, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 169/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Estado do Maranhão, que tem por objeto o acordo para a articulação e a integração institucional entre os partícipes, somando esforços dos convenentes em prol de objetivos comuns na área de segurança institucional, a fim de subsidiar a definição de estratégias para a prevenção de crimes e dar suporte a Seção de Segurança e Transporte no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão., conforme Procedimento Administrativo nº 14.835/2019 e SEI nº 0007499-37.2020.6.27.8000.

Ato contínuo, convalidar os atos do servidor ora designado, durante a vigência do referido Termo.

O acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica citado, será exercido cumulativamente com as demais atribuições do servidor.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 22 de maio de 2020.

ANDRÉ MENEZES MENDES

          Diretor-Geral