PORTARIA Nº 581, DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a remoção de ofício de servidora para compor a Comissão Permanente de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais, 

R E S O L V E:

Art. 1º Remover de Ofício a servidora NEILA MARILDA SOARES MORAES, Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, lotada no Cartório Eleitoral da 38ª ZE de São Bento, para ocupar função comissionada na Secretaria deste Tribunal e compor a Comissão Permanente de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais (COAZE), instituída pela Portaria 475/2020-TRE/MA.

Art. 2º Determinar o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e conforme previsto no art. 10 da Resolução TSE n°. 23.563/2018, facultando a servidora declinar desse prazo.

Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, mediante declaração, a alteração de endereço residencial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da retomada de suas funções na lotação de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 05 de junho de 2020

Desembargador TYRONE JOSE SILVA
Presidente