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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 583/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Designar a servidora Kátia Lima Silva Miranda, matrícula nº. 3099993, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto referente à assinatura de acesso à ferramenta eletrônica “Zênite Fácil”.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar a servidora KÁTIA LIMA SILVA MIRANDA, matrícula nº. 3099993, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto referente à assinatura de acesso à ferramenta eletrônica “Zênite Fácil”, pelo período de 12 (doze) meses. (Inexigibilidade de Licitação), conforme processo SEI nº. 0008593-20.2020.6.27.8000.

II - Designar o servidor FÁBIO LEAL BARBOSA, matrícula nº. 3099391, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais da titular.

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 8 de junho de 2020.

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 99, de 10.06.2020, p. 3.