PORTARIA Nº 593, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 11/06/2020 e alteração do horário expediente no dia 12/06/2020, na Secretaria do Tribunal, nos Fóruns e Cartórios Eleitorais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XV do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que a a data alusiva em celebração de Corpus Christi não é feriado, em consonância ao estabelecido na Lei Federal nº 9.303/1995 e na Portaria nº 47/2020 deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

CONSIDERANDO ainda que a referida data é reconhecidamente de relevante importância no calendário religioso,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR ponto facultativo no dia 11/06/2020, data alusiva à celebração de Corpus Christi, na Secretaria do Tribunal, nos Fóruns e Cartórios Eleitorais da capital e do interior do Estado.

Art. 2º ALTERAR no dia 12/06/2020, excepcionalmente, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal, nos Fóruns e Cartórios Eleitorais da capital e do interior do Estado, devendo ser cumprido das 8 às 14 horas, ressalvadas as atividades que houver inadiável necessidade de serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de junho de 2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente