PORTARIA Nº 602/2020, DE 12 DE JUNHO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar a servidora ROSÂNGELA PINHO DE MIRANDA, matrícula nº. 3099971, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Termo de Cooperação nº 10/2020, celebrado entre o TRE-MA e o TCU –SEC-MA, referente à operacionalização de inspeções ou perícias médicas, conforme SEI 0007800-81.2020.6.27.8000;

II - Designar a servidora SAMIRA ALVES BRITO, matrícula nº. 3099571, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

A fiscalização e o acompanhamento do objeto do acordo de cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de junho de 2020.

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
Diretor-Geral