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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 602, DE 12 DE JUNHO DE 2020.

Designar a servidora Rosângela Pinho de Miranda, matrícula nº. 3099971, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Termo de Cooperação nº 10/2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar a servidora ROSÂNGELA PINHO DE MIRANDA, matrícula nº. 3099971, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contidas no Termo de Cooperação nº 10/2020, celebrado entre o TRE-MA e o TCU –SEC-MA, referente à operacionalização de inspeções ou perícias médicas, conforme SEI 0007800-81.2020.6.27.8000;

II - Designar a servidora SAMIRA ALVES BRITO, matrícula nº. 3099571, como substituta nos afastamentos e impedimentos legais da titular;

A fiscalização e o acompanhamento do objeto do acordo de cooperação serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições das servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de junho de 2020.

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 101, de 15.06.2020, p.  4.

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