PORTARIA Nº 605/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SGP/GABSGP.

Dispõe sobre a criação do Comitê para retomada progressiva dos trabalhos presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio por COVID-19, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n° 322, de 1 de junho de 2020;

CONSIDERANDO, ainda, todos os normativos já expedidos por este Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, implementando medidas administrativas minimizando a propagação interna do vírus COVID-19 no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, mantendo a prestação dos serviços públicos no âmbito desta Justiça, bem como o requerimento da Associação do Magistrados do Maranhão AMMA, que se alinha com a política de retorno dos servidores ao trabalho presencial a que se propõe este Tribunal, de forma segura e gradual.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Comitê de Gerenciamento para retomada progressiva dos trabalhos presenciais, cabendo a este o planejamento e acompanhamento das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Corona Virus COVID-19.

Art. 2º O Comitê de que trata esta Portaria será constituído pelos seguintes membros deste Tribunal:

I Bruno Araújo Dualibe Pinheiro, Magistrado de Segundo Grau;

II Marco Antonio Netto Teixeira, Magistrado de Primeiro Grau;

III - Gustavo Araujo Vilas Boas, Diretor-Geral;

IV Luann de Matos Oliveira Soares, Assessor-Chefe da Corregedoria;

V Rhycleyson Campos Paiva Martins, Secretário Judiciário;

VI Débora Márcia Soares Veras, Secretária de Administração e Finanças;

VII Gualter Gonçalves Lopes Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VIII Guilberth Marinho Garcês, Secretário de Gestão de Pessoas;

IX Karla de Faria Abdala Félix, Coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão;

X Marconi Satuf Amaral, Médico da Seção de Assistência Médico-Odontológica Ambulatorial;

§ 1º A presidência ficará a cargo do Magistrado de Segundo Grau e, no seu impedimento, do Magistrado de Primeiro Grau.

§ 2º A Coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão prestará assessoria ao Comitê e procederá ao acompanhamento da execução das ações para o cumprimento do Plano de retorno das atividades presenciais.

§ 3º Os Conselhos e Comitês de Apoio a Governança e Gestão do Tribunal poderão ser consultados a qualquer tempo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, 16 de junho de 2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente