PORTARIA Nº 824/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

Revogar a portaria 800/2020.

I - Designar os servidores LEONARDO ANDRADE DE SOUSA, matrícula nº. 30990112, e TALES CAMINHA DE LIMA, matrícula nº.30990438, como Gestores do Contrato nº 20/2020, celebrado entre o TRE/MA e a empresa ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS, referente à prestação de serviços continuados de controle de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, desalojamento de pombos e morcegos com limpeza de excrementos e fuligem, vedação do forro, destelhamento e retelhamento, incluindo todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários a prestação do serviço, conforme SEI 0006225-38.2020.6.27.8000.

II - Designar os servidores CAROLINE NERY SALES, matrícula nº 30990475 e HAILTON FARIAS PEREIRA, matrícula nº. 30990570, como fiscal titular e substituto, respectivamente.

III - Designar os Chefes de Cartórios e seus respectivos substitutos nos afastamentos legais do titular, para acompanhar, fiscalizar e atestar o cumprimento da execução dos serviços, nas respectivas Zonas Eleitorais.

O acompanhamento e a fiscalização do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores, em conformidade com o termo de referência e respectivo contrato.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de julho de 2020.

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Diretor-Geral