PORTARIA Nº 851, DE 08 DE AGOSTO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 21.832/2004-TSE, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0011494-64.2020.6.27.8095,

Art. 1º DESIGNAR o servidor cedido ABRAÃO TENÓRIO CAVALCANTE JÚNIOR, Agente Administrativo, do quadro de servidores do Município de Fortuna-MA, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 95ª Zona Eleitoral, localizada em Buriticupu/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 3.8.2020.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente