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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA Nº 854/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SECOA.

Designar o servidor Carlos Rogério Penha Freire, matrícula nº 3099663, para acompanhamento e fiscalização das contratações decorrentes do Pregão Eletrônico nº. 34/2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº. 8666/93 e a Instrução Normativa nº. 01/2019-TRE/MA,

R E S O L V E:

I - Designar o servidor Carlos Rogério Penha Freire, matrícula nº 3099663, para acompanhamento e fiscalização das contratações decorrentes do Pregão Eletrônico nº. 34/2020, cujo objeto é a aquisição de Manuais de Instrução para Mesários e Guias Rápidos, com vistas às Eleições Municipais de 2020, conforme processo SEI nº. 0009304-25.2020.6.27.8000.

II - Designar a servidora Helena Antonia de Sousa Paiva, matrícula 309913, como fiscal substituta do objeto do pregão eletrônico;

O acompanhamento e fiscalização do objeto contratado serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de agosto de 2020.

 

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

Diretor-Geral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 201, de 14.10.2020, p. 3 e 4.