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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 889, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

 Dispensa do servidor requisitado Abraão Tenório Cavalcante.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 21.832/2004-TSE, e de acordo com o consta nos autos do Processo SEi n.º 0011113-64.2020.6.27.8060,

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado ABRAÃO TENÓRIO CAVALCANTE JÚNIOR, matrícula 30990264, do exercício da função comissionada FC-1 de Assistente-I da Chefia de Cartório da 60ª Zona Eleitoral - São Domingos do Maranhão, com efeitos retroativos a 20.07.2020, em virtude de sua devolução ao órgão de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de agosto de 2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 145, de 19.08.2020, p. 3.

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