Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 483, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
CONCEDER à servidora MORGANA DA SILVA MARQUES, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, cessão para ocupar função de Assistente I, nível FC-1, na Seção de Gestão de Patrimônio do Tribunal Superior Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0001981-32.2021.6.27.8000, RESOLVE:
CONCEDER à servidora MORGANA DA SILVA MARQUES, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, cessão para ocupar função de Assistente I, nível FC-1, na Seção de Gestão de Patrimônio do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o art. 2º, §2º c/c o art. 4º do Decreto nº 9.144/2017.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de março de 2021.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 82, de 27.04.2021, p. 3 e 4.
Ouvidoria
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