PORTARIA Nº 483/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC.

CONCEDER CESSÃO À SERVIDORA MORGANA DA SILVA MARQUES PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1, NA SEÇÃO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DE ACORDO COM O ART. 2º, §2º C/C O ART. 4º DO DECRETO Nº 9.144/2017.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 483/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0001981-32.2021.6.27.8000, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MORGANA DA SILVA MARQUES, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, cessão para ocupar função de Assistente I, nível FC-1, na Seção de Gestão de Patrimônio do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o art. 2º, §2º c/c o art. 4º do Decreto nº 9.144/2017.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de março de 2021.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente