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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA Nº 1206/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC.

Revogar a licença para acompanhar cônjuge, concedida por meio da Portaria n.º 588/2017, à servidora Lucélia da Rocha Souza Borges, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, sendo-lhe assegurado o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n. 8112/90, com efeitos a partir de 01.09.2021, para que retorne o exercício de suas atividades na Secretaria deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão proferida  no SEI n.º 0000054-31.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a licença para acompanhar cônjuge, concedida por meio da Portaria n.º 588/2017, à servidora LUCÉLIA DA ROCHA SOUZA BORGES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, sendo-lhe assegurado o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n. 8112/90, com efeitos a partir de 01.09.2021, para que retorne o exercício de suas atividades na Secretaria deste Tribunal.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de agosto de 2021

 

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 171 de 02.09.2021, págs. 2 e 3.