PORTARIA Nº 1209/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º da Portaria TRE-MA nº. 202, de 12 de março de 2014, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por sete servidores, os quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 831, de 1º de junho de 2021, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI  nº. 0017667-98.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor IGOR THADEU SANTANA MACIEL, Analista Judiciário, matrícula n°. 30990214, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º DESIGNAR para compor a aludida comissão, por 02 (dois) anos, a contar de 15 de setembro de 2021, a servidora NEILA MARILDA SOARES MORAES, Técnico Judiciário, matrícula nº. 30990622, o servidor RODOLFO MEDEIROS DE CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 30990643, e a servidora TALITA SOUSA VASCONCELOS, Técnico Judiciário, matrícula nº. 30990595.

Art. 3º A Comissão em referência será composta pelos membros e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 4º A Presidência ficará a cargo da servidora NEILA MARILDA SOARES MORAES e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituto o servidor Victor Hugo Freitas Machado Cândido.

Art. 5º Os servidores e os seus respectivos chefes imediatos deverão ser cientificados da presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2021.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente