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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1217/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SECOJ.

Dispensa de servidor requisitado do exercício da função de substituto permanente do Cartório da 80ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Paruá.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0007147-96.2021,

 

R E S O L V E,

1) DISPENSAR o servidor requisitado JOSÉ HILTON DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 3099491, do exercício da função de substituto permanente do Chefe de Cartório, nível FC-6, da 80ª Zona Eleitoral, em Santa Luzia do Paruá;

2) DESIGNAR a servidora requisitada JOERLENE LINDOSO LUSTOSA OLIVEIRA, matrícula 30990348, para o exercício da função de substituta permanente do Chefe de Cartório da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, em todos os seus afastamentos e impedimentos legais;

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 25.08.2021.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 174, de 13.09.2021, pág. 3.