Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1220/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SECOJ.

Dispõe sobre a designação de servidor efetivo para o exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, bem como para o exercício cumulativo da função de substituto permanente do Chefe de Cartório, nível FC-6.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do SEi n.º 0007208-64.2021,

 

R E S O L V E:

1) DESIGNAR o servidor efetivo MARCOS AURÉLIO AMORIM PINHEIRO, Técnico Judiciário, matrícula 30990766, para o exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, bem como para o exercício cumulativo da função de substituto permanente do Chefe de Cartório, nível FC-6, na 109ª Zona Eleitoral, em Itapecuru-Mirim;

2) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 16.08.2021. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 176, de 13.09.2021, pág. 3.