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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1467/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.

(Revogada pela PORTARIA Nº 766, DE 30 DE MAIO DE 2022.)

Concede condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho parcial, à servidora Katiane Fialho Gandra, Técnica Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEGEP, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021, a ser realizado no regime remoto nos 10 (dez) primeiros dias do mês, e de forma presencial nos dias subsequentes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº. 343/2020 e da Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007852-43.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER condição especial de trabalho, modalidade teletrabalho parcial, à servidora KATIANE FIALHO GANDRA, Técnica Judiciária, matrícula 3099642, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEGEP, nos termos da Resolução CNJ nº. 343/2020 e da Resolução TRE-MA nº. 9.816/2021, a ser realizado no regime remoto nos 10 (dez) primeiros dias do mês, e de forma presencial nos dias subsequentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 1331/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 213 de 10.11.2021, págs. 2 e 3.