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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1554/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT.

Conceder condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho - sem acréscimo de produtividade, à servidora Diana Sousa Silva de Macedo, matrícula nº. 30990408, sem vínculo efetivo, ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica - CJ-01, lotada na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral - ASJUR, com efeitos a partir de 17/11/2021, pelo período de 6 (seis) meses, findo o qual, deverá ser reavaliado o quadro médico, nos termos previstos no artigo 3º, inciso IV, da Resolução TRE-MA 9.816/2021, e da Resolução CNJ nº 343/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº. 343/2020 e da Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0009764-75.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho - sem acréscimo de produtividade, à servidora DIANA SOUSA SILVA DE MACEDO, matrícula nº. 30990408, sem vínculo efetivo, ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica - CJ-01, lotada na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral - ASJUR, com efeitos a partir de 17/11/2021, pelo período de 6 (seis) meses, findo o qual, deverá ser reavaliado o quadro médico, nos termos previstos no artigo 3º, inciso IV, da Resolução TRE-MA 9.816/2021, e da Resolução CNJ nº 343/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/11 /2021.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 226 de 30.11.2021, p. 3.