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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 156/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COEDE/SELDE.

Prorrogar a remoção de ofício da servidora Vera Lúcia Ferreira dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n° 3099796, no Cartório Eleitoral da 89ª ZE – São Luís/MA, contando-se da diplomação dos eleitos, em São Luis, na Eleição Municipal de 2020, até o dia 31 de maio de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução TRE/MA nº 7.804/2010, bem como no que consta no processo SEI nº 0010115-09.2020.6.27.8089,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR A REMOÇÃO DE OFÍCIO da servidora VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n° 3099796, no Cartório Eleitoral da 89ª ZE – São Luís/MA, contando-se da diplomação dos eleitos, em São Luis, na Eleição Municipal de 2020, até o dia 31 de maio de 2021, com fundamento no disposto no art. 36, parágrafo único, I, da Lei nº 8112/90 e arts. 5º, I e 16, da Resolução TSE nº 23563/18.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 30, de 02/02/2021, p 3.