PORTARIA Nº 1610/2021, DE 07 DEZEMBRO DE 2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º da Portaria TRE-MA nº. 202, de 12 de março de 2014, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por sete servidores, os quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 1209, de 10 de setembro de 2021, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI  nº. 0010315-55.2021.6.27.8000,

RESOLVE,

Art. 1º DISPENSAR a servidora ALLANA MACHADO PRAZERES COSTA, Analista Judiciário, matrícula n°. 30990297, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º DISPENSAR a servidora BETHÂNIA BELCHIOR COSTA, Analista Judiciário, matrícula n°. 30990471, da referenciada Comissão, a partir de 23 de janeiro de 2022.

Art. 3º DESIGNAR para compor a aludida comissão, por 02 (dois) anos, a servidora LUCÉLIA DA ROCHA SOUZA BORGES, Técnico Judiciário, matrícula nº. 3099735, a contar de 27 de novembro de 2021; e o servidor BENEDITO NUNES SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário, matrícula nº. 30990330, a partir de 23 de janeiro de 2022.

Art. 4º A Comissão em referência será composta pelos membros e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 5º  Os servidores e os seus respectivos chefes imediatos deverão ser cientificados da presente Portaria.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

            Presidente