Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1619/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT
Concede a servidor, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Gestão de Transportes - SEGET/SAF, a inclusão no regime de teletrabalho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE/MA nº. 9550/2019 / c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021 e alterações promovidas pela Portaria TRE/MA nº 1.121 , e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003499-57.2021.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor CLEMISSON SANTOS AGRIPINO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº. 30990586, do quadro de pessoal deste Tribunal, lotado na Seção de Gestão de Transportes - SEGET/SAF, a inclusão no regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE/MA nº. 9550/2019/ c/c Portaria TRE/MA nº 450/2021 e alterações promovidas pela Portaria TRE/MA nº 1.121.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/12 /2021.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 233 de 10.12.2021, p. 4.