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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1622/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT

Concede a servidor, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade – NSA, a inclusão ao regime de teletrabalho. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021 e alterações promovidas pela Portaria TRE-MA nº 1.121/2021 , e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0009687-66.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor GILBERTO MARTINS MOREIRA , Técnico Judiciário, matrícula 30990300, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade – NSA, a inclusão ao regime de teletrabalho, nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.550/2019 c/c Portaria TRE-MA nº 450/2021 e alterações promovidas pela Portaria TRE-MA nº 1.121/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 233 de 10.12.2021, p. 3 e 4.