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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1675/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SEREP.

Dispensa servidor da Função Comissionada FC-1, de Assistente I, do Gabinete 2 de Jurista (GM-5).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea e do inciso I do art. 96 da Constituição Federal , combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal , conforme Resolução nº 9.850, de 08 de julho de 2021,

R E S O L V E:

DISPENSAR o servidor FIDÉLIS JOSÉ DA COSTA SANTOS , Analista Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099072, da Função Comissionada FC-1, de Assistente I, do Gabinete 2 de Jurista (GM-5).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 09/11/2021.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO , em data certificada pelo sistema .

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 11 de 21.01.2022, p. 9.