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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 270/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES/SECOJ.

Designar o servidor cedido Paulo Roberto Pinto Rocha, para o exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, na 63ª Zona Eleitoral, em São João Batista e para substituir o Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral em todos os seus afastamentos e impedimentos legais, com efeitos no período de 18.01.2021 a 31.12.2021.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução nº 21.832/2004-TSE, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEi n.º 0000956-86.2021,

R E S O L V E:

1) DESIGNAR o servidor cedido PAULO ROBERTO PINTO ROCHA, para o exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, na 63ª Zona Eleitoral, em São João Batista e para substituir o Chefe de Cartório da 63ª Zona Eleitoral em todos os seus afastamentos e impedimentos legais, com efeitos no período de 18.01.2021 a 31.12.2021;

2) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 44, de 26.02.2021, p. 2.