
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 44/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC.
Conceder à servidora Samara Raquel Dantas Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 84, § 2º da Lei n°. 8.112 /90, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 123ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 11.01.2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0016828-93.2020.6.27.8058,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora SAMARA RAQUEL DANTAS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 84, § 2º da Lei n°. 8.112 /90, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 123ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 11.01.2021, bem como o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa data, para que a servidora entre em exercício no aludido Regional, consoante faculta o art. 18 da Lei nº 8.112/90.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de janeiro de 2021.
Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 20, de 20.01.2021, p. 4.