PORTARIA Nº 441/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO (TRE-MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a importância de garantir que os recursos organizacionais sejam utilizados de forma equitativa em uma estrutura orgânica dinâmica que impulsiona o alcance das diretrizes estratégicas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Regulamento Interno da Secretaria, Resolução TRE-MA nº 7044/2007, a parte relativa à Secretaria, visando instituir sistema efetivo de controles internos, que assegurem a eficiência da gestão para o alcance dos objetivos estabelecidos.

RESOLVE:

Art.1º Designar comissão para realizar estudos, com vistas à readequação do organograma e elaboração de novo Regulamento Interno da Secretaria do TRE-MA, com a seguinte composição:

I - Luann De Matos Oliveira Soares, Diretor Geral;

II - Gilson Rodrigues Borges, Assessor Especial da Presidência;

III - Gualter Gonçalves Lopes Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IV - Carlos Eduardo Dias Almeida, Secretário Judiciário;

V - Débora Márcia Soares Veras, Secretária de Administração e Finanças;

VI - Guilberth Marinho Marinho Garcês, Secretário de Gestão de Pessoas;

VII - Karla de Faria Abdala de Faria Abdala Félix, Coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão;

VIII - Alessiane Guimarães Reis, Coordenadora de Registros Partidários, Autuação e Distribuição;

IX - Andréa Expósito Bacelar Nunes Lins, Assessora do Gabinete 1 de Jurista;

X - Célia Regina Carneiro da Silva Mesquita, Chefe da Seção de Planejamento e Desenvolvimento.

§ 1° A comissão será presidida pelo Diretor-Geral, sendo substituído pelo Assessor Especial da Presidência, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares.

§ 2° Os demais membros dessa comissão, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados pelos seus substitutos legais.

§ 3° Os trabalhos serão secretariados pela Coordenadora de Registros Partidários, Autuação e Distribuição.

Art. 2º A comissão apresentará ao Presidente, até o dia 15 de maio de 2021, proposta de reestruturação orgânica da Secretaria do TRE-MA, com as respectivas atribuições, buscando promover:

I - equilíbrio e adequação das atribuições;

II - melhora significativa da qualidade operacional;

III - otimização do uso de recursos;

IV - ampliação e eficiência dos controles internos;

V - transparência e padronização de processos.

§1° Caso a proposta seja aprovada, a comissão apresentará minuta de Resolução em até quinze dias.

§2° Havendo necessidade de ajustes, submeterá nova proposta à apreciação superior, no prazo de dez dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de março de 2021.

Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente