PORTARIA Nº 686/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021,TRE-MA/PR/DG/SGP/GABSGP.

Revogar a Portaria n.º 605/2020 TRE-MA, com a finalidade de alterar os membros do Comitê de Gerenciamento para Retomada Progressiva dos Trabalhos Presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio por COVID19, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n° 322, de 1 de junho de 2020;

CONSIDERANDO, ainda, todos os normativos já expedidos por este Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, implementando medidas administrativas minimizando a propagação interna do vírus COVID-19 no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, mantendo a prestação dos serviços públicos no âmbito desta Justiça, alinhada com a política de retorno dos servidores ao trabalho presencial a que se propõe este Tribunal, de forma segura e gradual.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 605/2020/TRE-MA, com a finalidade de alterar o Comitê de Gerenciamento para Retomada Progressiva dos Trabalhos Presenciais, cabendo a este o planejamento, implementação e acompanhamento das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Corona Vírus – COVID-19 e a garantia de um retorno às atividades laborais de forma segura no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º O Comitê de que trata esta Portaria será constituído pelos seguintes membros deste Tribunal:

I – Dr. Gilson Ramalho de Lima, Magistrado de Segundo Grau;

II – Dra. Cristiana de Sousa Ferraz Leite, Magistrada de Primeiro Grau;

III - Dr. Luann de Matos Oliveira Soares, Diretor-Geral;

IV – Dra. Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro, Assessora-Chefe da Corregedoria;

V – Dr. Carlos Eduardo Dias Almeida, Secretário Judiciário;

VI – Dr. Débora Márcia Soares Veras, Secretária de Administração e Finanças; 

VII – Dr. Gualter Gonçalves Lopes Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VIII – Dr. Guilberth Marinho Garcês, Secretário de Gestão de Pessoas;

IX – Dr. Karla de Faria Abdala Félix, Coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão;

X – Dr. Marconi Satuf Amaral, Médico da Seção de Assistência Médico Odontológica Ambulatorial;

§ 1º A presidência ficará a cargo do Magistrado de Segundo Grau e, no seu impedimento, da Magistrada de Segundo Grau.

§ 2º A Coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão prestará assessoria ao Comitê e procederá ao acompanhamento da execução das ações para o cumprimento do Plano de retorno das atividades presenciais.

§ 3º Os Conselhos e Comitês de Apoio a Governança e Gestão do Tribunal poderão ser consultados a qualquer tempo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 605/2020 TRE-MA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente