PORTARIA Nº 705/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP.

Dispõe sobre o encaminhamento de planilhas de transmissão de dados da COVID-19 e de controle de vacinação ao Tribunal Superior Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 18 da Resolução TRE-MA nº. 9.030, de 24 de janeiro de 2017, 

CONSIDERANDO a exigência de encaminhamento de planilha sobre a transmissão de dados da COVID-19 e de controle de vacinação, de acordo com determinação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em reunião ocorrida em 20 de abril de 2021, com todas as unidades de saúde dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

RESOLVE,

Art. 1º A Seção de Assistência Médico-Odontológica Ambulatorial deste Tribunal encaminhará ao TSE, mensalmente, até o dia 5, as planilhas contendo dados sobre transmissão da COVID-19 e de controle de vacinação relativas ao mês anterior.

Art. 2º Os dados constantes nas planilhas serão fornecidos por cada servidor, até o dia 04 de maio de 2021, através do preenchimento do formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScynGJoCPHVA6HGAgjL-sbdwUj1kHuU_6JwYEQNTjyUGZhCDg/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0&gxids=7628.

Parágrafo único. Havendo alteração nos dados já fornecidos anteriormente, a SEMED deverá ser informada pelo servidor, no prazo máximo de 5 dias a contar do ocorrido.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, São Luís-MA, em data certificada pelo sistema.

 
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEREDO DOS ANJOS
Presidente