Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 751, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Designa Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para fins de avaliação de desempenho dos servidores do Quadro Efetivo deste Tribunal, com vistas à aquisição da estabilidade no serviço público federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, nos termos do art. 18, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, considerando o disposto no art. 41, §4º da CF, o art. 14 da Resolução TSE n°. 22.582/2007, a Resolução TRE/MA n°. 8.694/2015, e o SEI nº. 0003899-71.2021.6.27.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores GUILBERTH MARINHO GARCÊS, matrícula nº. 3099856, Secretário de Gestão de Pessoas, FABIANA SILVA BATISTA PELÚCIO, matrícula nº. 3099037, Coordenadora de Educação e Desenvolvimento e CÉSAR AUGUSTO SERPA NUNES, matrícula nº. 3099581, Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para fins de avaliação de desempenho dos servidores do Quadro Efetivo deste Tribunal, com vistas à aquisição da estabilidade no serviço público federal.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 98, de 19.05.2021, p. 6.