Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 759, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Estabelece as Fontes de Reconhecimento do Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no art. 18, VIII e IX da Resolução TRE/MA nº. 9.030, de 24 de janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as fontes de reconhecimento institucionais, previstas pelo Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, instituído pela Instrução Normativa 03/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as fontes de reconhecimento institucionais, com os respectivos pontos, para resgate no Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), instituído pela Instrução Normativa 03/2021, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Outras fontes de reconhecimento poderão ser implantadas a qualquer tempo, a critério da Administração, mediante edição de novo ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº. 759/2021
ATIVIDADE |
PONTUAÇÃO |
LIMITE |
MEDIDA |
Apoio nas Zonas Eleitorais do Interior do Estado |
10 |
200 ao ano |
Por Dia |
Atuar como Oficial de Justiça Ad Hoc |
50 |
200 ao ano |
Por designação |
Atuar em Eventos de Ações Sociais |
50 |
200 |
Por Evento |
Atuar em Audiências Públicas |
50 |
100 |
Por Evento |
Atuar no Atendimento ao Eleitor |
10 |
200 |
Por Dia |
Atuar em Cerimonial de Eventos |
100 |
200 |
Por Evento |
Atuar em Eleição Parametrizada |
100 |
200 |
Por Eleição |
Atuar em Força-Tarefa de Unidade Diversa da Lotação do Servidor |
10 |
300 |
Por Dia |
Atuar no Projeto Mesário Voluntário |
100 |
300 |
Por Ato de Designação |
Membro de Comissão ou Comitê Permanentes |
200 |
400 |
Por Ato de Designação |
Membro de Comissão ou Comitê Temporários |
100 |
300 |
Por Ato de Designação |
Gestor ou Fiscal de Contratos |
200 |
400 |
Por Ato de Designação |
Gerente de Processo de Eleição |
250 |
250 |
Por Ato de Designação |
Instrutor Interno Não Remunerado |
100 |
300 |
Por Ato de Designação |
Proferir Palestras ao Público Externo Sobre Assuntos Institucionais |
100 |
300 |
Por Evento |
Projeto Desenvolvido no Tribunal Com Destaque Nacional |
250 |
500 |
Por Projeto |
Publicação de Artigo Institucional nas Revistas da Justiça Eleitoral |
250 |
500 |
Por Publicação |
Produtividade Superior a 30% da média da equipe da unidade. |
200 |
800 |
4 meses |
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 100, de 21.05.2021, p. 8 e 9.
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