PORTARIA Nº 759/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP.

Estabelece as Fontes de Reconhecimento do Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no art. 18, VIII e IX da Resolução TRE/MA nº. 9.030, de 24 de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as fontes de reconhecimento institucionais, previstas pelo Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, instituído pela Instrução Normativa 03/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as fontes de reconhecimento institucionais, com os respectivos pontos, para resgate no Programa de Reconhecimento dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), instituído pela Instrução Normativa 03/2021, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Outras fontes de reconhecimento poderão ser implantadas a qualquer tempo, a critério da Administração, mediante edição de novo ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº. 759/2021