PORTARIA Nº 767/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021, TRE-MA/PR/ASESP.

Altera o caput do art. 1º da Portaria nº 289/2010 – TRE-MA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, IX, do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - O caput do art. 1º da Portaria n° 289, de 04 de maio de 2010 – TRE-MA, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Poderão fazer uso dos serviços de telefonia móvel celular os Membros da Corte, Juízes Eleitorais da Capital, servidores ocupantes dos cargos em comissão CJ-4, CJ-3, CJ-2, e, mediante a justificativa do parágrafo único deste artigo, os demais servidores e juízes eleitorais”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

                                    Presidente