PORTARIA Nº 831/2021, DE 01.06.2021, TRE-MA/PR/ASESP.

Dispõe sobre a nomeação e prorrogação de permanência de membros na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o que dispõe ao art. 3º da Portaria TRE-MA nº. 202, de 12 de março de 2014, que aduz que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar será composta por sete servidores, os quais permanecerão dois anos, sendo permitida a recondução por mais um ano,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 764, de 21 de julho de 2020, que trata da composição atual da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, por 02 (dois) anos, os Servidores Fabíola Susana Macedo Coelho Fontes - Matrícula 3099726, Analista Judiciário, Victor Hugo Freitas Machado Cândido - Matrícula 3000828, Analista Judiciário e Eloíse Elena Sousa de Melo - Matrícula 3099614, Analista Judiciário, na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º PRORROGAR, por um ano, a permanência da Servidora Bethânia Belchior Costa  - Matrícula 30990471, Analista Judiciário na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPAD).

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos membros e períodos de permanência discriminados abaixo:

Art. 3º A Presidência continuará a cargo do servidor Fenelon Castelo Branco Barros Nunes e, na hipótese de seu afastamento e impedimento legal ou regulamentar, terá como substituto o servidor Igor Thadeu Santana Maciel.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 22 de janeiro de 2021.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente