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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 84/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC.

Conceder à servidora Emiliane Tayaara Pontes  da Silva, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 84, § 2º da Lei n°. 8.112/90, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro/PE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SEI n.º 0010975-83.2020.6.27.8000,

 

RESOLVE: 

 

CONCEDER à servidora EMILIANE TAYAARA PONTES DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, nos termos do art. 84, § 2º da Lei n°. 8.112/90, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro/PE, com efeitos a partir da publicação desta portaria, bem como o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa data, para que a servidora entre em exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, consoante faculta o art. 18 da Lei nº 8.112/90.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de janeiro de 2021.

 

 

 Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente 

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 29, de 1º/02/2021, p. 2 e 3.