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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº. 9.810/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 4256-51.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o retorno da servidora ANTONIETTE CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS COELHO, Analista Judiciário, Matrícula nº. 3099903, que se encontra removida para acompanhar cônjuge no Tribunal Regional Eleitoral do Pará- TRE-PA, ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA, para exercer suas atividades em regime especial de teletrabalho,  nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.810/2021.

Art. 2º LOTAR a aludida servidora na Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01/06 /2021.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 109, de 04.06.2021, p. 7 e 8.