PORTARIA Nº 845/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COEDE/SELDE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº. 9.810/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 4336-15.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o retorno do servidor JAMES WILLIAM DE SOUZA GUEDES, Técnico Judiciário, Matrícula nº. 30990587, que se encontra removido por motivo de saúde para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE-PB, ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA, para exercer suas atividades em regime especial de teletrabalho nos termos da Resolução TREMA nº. 9.810/2021.

Art. 2º LOTAR o aludido servidor na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SELDE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01/06 /2021.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente