PORTARIA Nº 876, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do SEi n.º 0004510-15.2021,

R E S O L V E:

1) DISPENSAR o servidor requisitado ALEILTON PEREIRA SANTOS, matrícula 30990261, do exercício da função comissionada de Assistente-I de Chefe de Cartório, nível FC-1, e da função de Substituto Permanente de Chefe de Cartório na 100ª Zona Eleitoral, em Maracaçumé;

2) DESIGNAR o servidor requisitado ALEILTON PEREIRA SANTOS, matrícula 30990261, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, na 100ª Zona Eleitoral, em Maracaçumé;

3) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 24.05.2021.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador  JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

                   Presidente