Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1002, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre alteração na distribuição das vagas de estacionamento comum do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 4º da Portaria nº 24/2021 deste Tribunal, e, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-MA nº 848/2022, que trata da criação da Comissão de Juízes Auxiliares, RESOLVE:
Art. 1º Alterar, temporariamente – até o final dos trabalhos da supramencionada Comissão, os quantitativos estabelecidos pela alínea c do Inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 24/2021 do TRE-MA, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“c) Estacionamento na área comum: total de 82 vagas. Sendo: 65 (sessenta e cinco) vagas para servidores em geral; 05 (cinco) vagas para portadores de necessidades especiais; 01 (uma) vaga para gestante; 04 (quatro) vagas para idosos; 01 (uma) vaga para idoso visitante; 04 (quatro) vagas para juízes auxiliares ou visitantes; e 02 vagas para médicos.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 133 de 22.07.2022, p. 3-4.