PORTARIA Nº 1077, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR - GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, inciso I do Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº 9.480/2019 TRE-MA.

R E S O L V E:

CONCEDER Suprimento de Fundos à servidora JOANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com aluguel de barcos para vistorias em escolas com seções localizadas em povoados de difícil ingresso, cujo acesso por terra está impossível neste período de inverno, através de rios e praia da região na 55ª Zona Eleitoral de Carutapera/MA, conforme solicitado no Procedimento SEI nº 0007607-27.2022.6.27.8055.

O prazo de aplicação do suprimento será de 30 dias, a contar da liberação de crédito no Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 15 dias para comprovação, a contar do encerramento do prazo de aplicação.

A despesa correrá à conta da dotação - 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 1º de agosto de 2022.

HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral