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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1154, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.

Converte regime de teletrabalho concedido a servidor em condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do CNJ nº. 343/2020 e da Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0002516-58.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONVERTER o regime de teletrabalho concedido ao servidor FENELON CASTELO BRANCO BARROS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 30990811, lotado no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP, por meio da Portaria nº 1294/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COEDE/SELDE, em condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho, com fulcro no parágrafo único do artigo 2º c/c art. 3º, §1º, da Resolução TRE-MA nº 9.816/2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 1294/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 15/08/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 147de 15.08.2022, p. 10-11.