PORTARIA Nº 1176, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução do TRE-MA nº. 9.816/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007936-10.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º CONVERTER o regime de teletrabalho concedido ao servidor DANIEL HERLON ARRAES DE CASTRO, Técnico Judiciário, matrícula 3099578, lotado no Gabinete da Coordenadoria de Educação e Saúde - GABCODES, por meio da Portaria nº 614/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, em condição especial de trabalho - modalidade teletrabalho, com fulcro no parágrafo único do artigo 2º c/c art. 3º, §1º, da Resolução TRE-MA nº 9.816/2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 614/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 15/08/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente