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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1219, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

Designação de servidor para exercício de Função Comissionada.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea e do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, combinado com o inciso XVIII do art. 29 do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com o que consta dos autos do SEI n.º 0006846-64.2022.6.27.8000,

 

R E S O L V E:

 

DESIGNAR o servidor EMMANUEL NATALINO CUNHA DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, matrícula nº 3099973, para ocupar a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Gabinete da Presidência.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 11/08/2022.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em data certificada pelo sistema.                                                

 

Desembargadora  ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                    Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 171 de 31.08.2022, p. 13-14.