PORTARIA Nº 1433, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0010148-05.2022.6.27.8032,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR sem efeito, a partir de 19/09/2022, a Portaria nº. 1320/2022, que suspendeu o regime de teletrabalho da servidora THALÍA DE SOUSA BASTOS, Técnico Judiciário, matrícula 30990781, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotada na 32ª Zona Eleitoral – Humberto de Campos/MA, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria nº. 340/2022, que concedeu o regime de teletrabalho à citada servidora.

Art. 3º Determinar o retorno ao regime de teletrabalho, da aludida servidora, a partir de 19/09/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente