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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1482, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispensa servidora do exercício de Função Comissionada. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do SEi n.º 0010283-16.2022.6.27.8000,

 

R E S O L V E:

 

DISPENSAR a servidora efetiva MICHELLE PIMENTEL DUARTE, Analista Judiciária - Área Judiciária, matrícula 3099900, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 6ª Zona Eleitoral - Caxias.

 

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 22.09.2022.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

                                          Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 219 de 29.09.2022, p. 3-4.

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 19 de 03.02.2023, p. 2.